2021-01-04 - Aviso 36/2021 - Município de Torres Novas

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado - assistente operacional (pedreiro)

2021-07-07 - Aviso 36/2021 - Negócios Estrangeiros

A República Portuguesa depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de maio de 2021, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019